Direito de Família na Mídia
Casais homoafetivos devem ter direito à inscrição em programas habitacionais
22/05/2019 Fonte: Agora RNPessoas que mantêm união estável ou casamento homoafetivo de Natal terão direito resguardado à inscrição, como entidade familiar, nos programas de habitação popular. Foi o que aprovou, em segunda discussão, a Câmara Municipal de Natal, na tarde desta terça-feira (21). Projeto-de-lei de autoria do vereador Dickson Júnior (PSDB), com subscrição de Divaneide Basílio (PT), a matéria segue para sanção da Prefeitura de Natal.
“Fico muito feliz que a gente tenha essa vitória tão representativa poucos dias após realizarmos a II Semana da Cidadania LGBT de Natal, criada por Lei também de nossa autoria. Nossa luta contra o preconceito está avançando. Uma prova disso é que a matéria foi aprovada por unanimidade e vários colegas elogiaram a iniciativa, destacando a necessidade de garantirmos direitos iguais na nossa cidade”, comemora Dickson.